Nova MP aperta cerco contra golpes por telefone e chamadas abusivas

O governo federal publicou uma nova medida provisória para combater golpes telefônicos e reduzir o volume de chamadas abusivas no Brasil. A MP 1.396/2026 estabelece regras para autenticação, identificação e bloqueio de ligações e mensagens, além de criar uma base centralizada de números telefônicos sob supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A norma determina que as operadoras autentiquem as chamadas realizadas em suas redes e verifiquem a legitimidade das ligações antes de…